Grupos no Facebook dedicados à chamada “inseminação caseira” têm reunido milhares de mulheres que desejam engravidar e homens dispostos a atuar como doadores de sêmen. Esse fenômeno, cada vez mais frequente nas redes sociais, expõe um importante problema de saúde pública no Brasil.

Como funcionam os grupos e por que atraem tantas mulheres

Alguns desses grupos chegam a 45 mil membros.
Entre as publicações mais comuns estão:

• Mulheres perguntando se há doadores disponíveis em sua cidade;
  
• Homens descrevendo seu biotipo (cor de cabelo, olhos, altura etc.);
  
• Anúncios de fotos e supostos “exames atualizados”;
  
• Postagens de doadores exibindo fotos de bebês que teriam nascido após o procedimento caseiro.
  

Muitas famílias recorrem à prática por não terem condições financeiras de pagar um tratamento em clínicas especializadas de reprodução assistida.

Os riscos da inseminação caseira segundo especialistas

De acordo com o médico especialista em reprodução humana Dr. João Guilherme Grassi, a prática oferece diversos riscos à saúde das mulheres:

“Quando a inseminação caseira ocorre, não é possível saber a procedência do sêmen. A tentativa pode não funcionar. A mulher não tem segurança garantida e pode contrair diferentes tipos de hepatite, como B e C, ou até HIV. Outro risco é a perfuração do colo do útero.”

Além disso, sem ambiente hospitalar, os materiais utilizados podem levar a contaminação, infecções e falhas na técnica.

Posição do Conselho Federal de Medicina (CFM)

A prática não é recomendada pelo CFM.
Isso ocorre principalmente pela ausência de:

• controle sanitário,
  
• exames obrigatórios,
  
• garantias de biossegurança,
  
• rastreabilidade do material genético.
  

O risco jurídico: doador pode reivindicar paternidade

O advogado especialista Arthur Strozzi, do escritório Strozzi, Daguer e Calixto Advogados, alerta para outro problema pouco discutido: o vínculo jurídico.

Sem o anonimato garantido pelas clínicas de reprodução humana:

• um doador pode pedir reconhecimento de paternidade;
  
• pode haver obrigação alimentar;
  
• existe responsabilidade parental;
  
• e há consequências sucessórias (herança).
  

A falta de regulamentação clara coloca mães e crianças em zona de vulnerabilidade jurídica.

Debate sobre desigualdade e decisões recentes da Justiça

O advogado lembra que o tema envolve também desigualdade social:

“Se todas as pessoas tivessem condições econômicas, fariam o procedimento em clínica. Mas muitos não conseguem arcar com os custos.”

Ele destaca ainda decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ):
A Corte reconheceu a possibilidade de registro de dupla maternidade em caso de inseminação heteróloga caseira.

A ministra Nancy Andrighi afirmou que:

• a ausência de regulamentação não pode restringir direitos de crianças e adolescentes;
  
• o melhor interesse da criança deve orientar a lei;
  
• e os altos custos dos tratamentos não podem excluir famílias de seus direitos.
  

Afinal, a inseminação caseira é crime?

Não.

Apesar de ser desaconselhada pelas entidades médicas e representar riscos sanitários e jurídicos, a prática não é considerada crime no Brasil.

Porém, por ocorrer à margem das normas legais, praticamente não há respaldo jurídico para conflitos futuros.

Fonte:

https://www.bonde.com.br/bondenews/grupos-no-facebook-promovem-inseminacao-caseira-e-geram-polemica-nas-redes-sociais